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Ana Paula Perazoli
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Niterói (RJ)

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Ana Paula Perazoli

OAB 218.234/RJ VERIFICADO

21 ocorrências encontradas em Diários Oficiais

14 no último ano

Principais áreas de atuação

Direito Imobiliário, 20%

Direito Administrativo, 20%

Direito Previdenciário, 20%

Direito Civil, 20%

Direito de Família, 16%

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

Peças

Despachos

Exame de processos

Audiências

Acompanhamentos

Consultas

Recomendações

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Artigo · há 5 anos

Imóvel da Caixa Econômica Federal pode ser objeto de Usucapião?

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A regra geral todo mundo conhece: imóveis públicos não podem ser objeto de usucapião. A reza é dos artigos 183 da 191 da CRFB/88 que expressamente vedam a possibilidade de USUCAPIÃO sobre imóveis...

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Artigo · há 14 anos

Interpretação e integração da legislação tributária

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A interpretação e suas classificações; 3. Interpretação literal; 4. Interpretação benigna; 5. Integração da Legislação Tributária; 5.1. Analogia; 5.1.1. Analogia e o...

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Diário de Justiça do Rio de Janeiro

Diário · há 7 anos

Andamento do Processo n. 0050327-80.2019.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 11/10/2019 do TJRJ

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050327-80.2019.8.19.0000 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO...

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